Ministra apresenta programa as Gestoras Estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Encontro da SPM reúne cerca de 30 gestoras estaduais  do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, até essa sexta-feira.

O programa Mulher: Viver sem Violência foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), às gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nessa quinta-feira (11/04), em Brasília. Cerca de 30 gestoras participam do encontro, organizado pela SPM, o qual se encerra na sexta (12/04).

Eleonora Menicucci destacou que o governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. A ministra acrescentou que já está conversando com os governadores sobre a adesão dos estados ao programa. "Trata-se de uma proposta que agrega e avança cada vez mais na implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), dando mais celeridade ao atendimento às vítimas da violência de gênero". De acordo com a ministra Menicucci, os governos estaduais precisarão entrar no programa com a vontade política e com os recursos humanos necessários para a sua operacionalidade.

Campanhas - A ministra salientou que serão realizadas ações continuadas de divulgação da Lei Maria da Penha, da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da campanha ‘Compromisso e Atitude – A Lei é mais forte’ e dos serviços especializados às vítimas de violência doméstica e familiar.

"Ao implantarmos esse programa, nós, gestoras municipais, estaduais e federal, mostraremos às brasileiras que estamos preocupadas em garantir os seus direitos de cidadãs. Perceberão que a nossa tolerância é zero em relação à violência de gênero", assinalou.

As gestoras levantaram necessidades como a de ampliar o número de núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira. Eleonora Menicucci afirmou que serão implantados seis novos núcleos: dois no Rio Grande do Sul (Santana do Livramento e Jaguarão), dois em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Pontaporã), um no Acre (Brasiléia) e um em Roraima (Bonfim). "Esses serão os primeiros. Depois, vamos ver a possibilidade de ampliar os serviços", disse.

Programa – O ‘Mulher: Viver Sem Violência’ requer a adesão dos governo estaduais. Prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também aumentará os núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, abrangendo migrantes e o combate ao tráfico de pessoas.

O programa realizará a integração dos serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Lançada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

A prevenção é uma das prioridades do Mulher: Viver sem Violência. Esta área terá cinco campanhas massivas de conscientização, com aporte de R$ 100 milhões em 2013/14.

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