A Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias é uma instância governamental importante, inserida em um espaço privilegiado que é a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que tem o relevante escopo de promover e proteger os Direitos Humanos, tendo como foco principal as políticas públicas de gênero, mas sem perder de vista todos os outros segmentos e grupos em situação de vulnerabilidade como idosos, homossexuais, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas da raça negra ou que detenham qualquer outra condição que os tornem vulneráveis à violência e à discriminação, grupos que estão incluídos entre as “Minorias”. Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública o “conceito de minoria é polêmico e deve ser tomado aqui não no seu sentido estatístico, mas para indicar setores populacionais que se reconhecem e são reconhecidos social, política e identitariamente como grupos que necessitam de direitos e garantias específicos para a conquista e o desenvolvimento da cidadania plena.” (PNSP, 2003: 65).
A CODIMM tem balizado as suas ações no Plano Brasil de Gestão Governamental, no Plano Nacional de Segurança Pública, no Plano Nacional de Políticas para Mulheres, no Plano Nacional de Direitos Humanos, na Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública, no Programa Nacional Brasil sem Homofobia, no Sistema Único de Assistência Social, no Programa Nacional de promoção da igualdade racial, no Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte e mais especialmente na nova política de Segurança Cidadã, que está sendo implementada em todo o país, a partir de um novo conceito de segurança pública e convivência cidadã.
Promover Segurança Pública é uma tarefa complexa, principalmente quando se pretende atuar nessa nova perspectiva de Segurança Cidadã, quebrando barreiras paradigmáticas, e exercitando uma visão holística, integral de Segurança Pública e Defesa Social, sem, contudo, perder de vista a necessária especialização, principalmente quando se tem o mister de trabalhar com os direitos humanos temáticos. É nessa perspectiva que a CODIMM tem procurado desenvolver as suas atividades.
Texto elaborado por Rossana Pinheiro
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