Chamamento público, módulo específico para termos de parceria, cotação prévia de preços e tomada de contas especial são os conteúdos a serem abordados na palestra técnica sobre as novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), a ser realizada na próxima quarta-feira (25/4), das 14h às 18h, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em Brasília, a palestra poderá ser acompanhada por 100 pessoas, sendo duas representantes de cada instituição. O evento terá transmissão em tempo real por meio do site www.convenios.gov.br.
Em ofício dirigido à SPM, o Ministério do Planejamento convidou gestoras e gestores dos governos federal, estaduais e municipais de políticas para as mulheres a conhecerem atualização de normas do Siconv. O convite também foi extensivo às integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Cerca de 2.500 gestoras e gestores, dirigentes, representantes legais de entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos poderão assistir a palestra em escritórios regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Também serão disponibilizados auditórios e salas de videoconferências do Serpro na Bahia, no Ceará, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Dessas unidades, as pessoas presentes poderão fazer questionamentos ao final da palestra. Acesse aqui a relação de endereços das unidades do Serpro.
O objetivo do encontro é apresentar as novas funcionalidades do Siconv a serem implementadas por força do art. 3º do Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011. A palestra vai fornecer visão geral sobre as normas e sistemas relativo às transferências voluntárias realizadas entre as entidades e a União e capacitar as pessoas participantes para atuarem no cadastramento e gestão de convênios com órgãos públicos federais por meio do portal SICONV.
CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL - O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do governo federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
Procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos de repasse e convênios são realizados diretamente no Siconv. Para acessar informações específicas sobre os processos de seleção, apresentar propostas de trabalho e celebrar esses instrumentos, os Estados, DF, municípios e entidades envolvidas devem fazer o credenciamento e cadastramento no sistema.
Palestra técnica sobre as novas funcionalidades do SICONV
Data: 25 de abril de 2012 (quarta-feira)
Hora: das 14h às 18h
Local: Auditório do MPOG (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, térreo) - Brasília/DF
Transmissão on-line em tempo real: www.convenios.gov.br
Informações: Para acompanhar a palestra no auditório em Brasília, confirmar presença pelo telefone: (61) 2020 1183 ou no endereço eletrônico
Publicado por Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 20 de abril de 2012.
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