União civil entre pessoas do mesmo sexo inaugura nova era no Brasil, diz ministro Ayres Brito

Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era revolucionária” no Brasil. Ayres Brito foi agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.

O Ministro, que proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT, que teve início na noite de ontem (15), em Brasília, explicou que quando estava escrevendo o voto que garantiu constitucionalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseou-se em iniciativas sociais e experiências pessoais e citou a colaboração de representantes do segmento LGBT, além do profundo estudo da Constituição Federal (CF).

“Eu estudei a Constituição por todos os ângulos e aspectos para ver se era juridicamente correto o reconhecimento a todos os direitos sem nenhuma exceção. Quanto mais eu desfilava pela passarela da Constituição, eu só encontrava confirmação de que é violência e fundamentalismo de alguns afirmar de que a pessoa é mais ou menos digna em razão de sua orientação sexual”, ilustrou Ayres Brito.

Segundo o ministro, seu voto também levou em conta os princípios para a plena felicidade do ser humano.  “Se uma pessoa heterossexual só pode ser feliz de forma heterossexual, o homossexual só pode ser feliz e realizado homossexualmente”, completou.

Ayres Brito se considera um humanista e citou Platão e Carl Jung como inspiradores de suas decisões. Para ele, a homofobia tem que ser vorazmente combatida. “O homossexual assumido é como o hetero assumido: absolutamente equilibrado com o projeto para todo o corpo da sociedade”, justificou. Quem sai perdendo com o reconhecimento dessa igualdade, questiona à plateia o entusiasmado jurista?: “Ninguém. Todos ganham. Para fins de efeitos jurídicos não se pode negar o desfrute desses direitos se ninguém sai perdendo”, afirmou.

Ao concluir sua apresentação, Ayres Brito afirma que a votação confere uma nova modalidade de constitucionalismo: a fraternal. “Depois do civil e político, dos direitos econômico e sociais, inauguramos outra categoria de inclusão, que é a fraternal ou comunitária, prevista no artigo 3º, inciso 1º da Constituição Federal”, justificou.

Marca registrada - Conhecido por suas polêmicas votações, o ministro do Supremo também foi relator de grandes decisões que mudaram os rumos do país, como o uso das células tronco, a liberdade de imprensa, o nepotismo no serviço público e a ação que reconheceu a dignidade dos povos indígenas, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Publicado em 16 de dezembro de 2011