A Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) acaba de ser eleita Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. Ela designou a Senadora Ana Rita (PT-ES) como Relatora.
Como os parlamentares queriam acompanhar o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição da vice-presidente foi transferida para a terça, 28, após o carnaval. Nessa reunião, a relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho.
Após a escolha, a relatora afirmou que é fundamental garantir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada.
Todas as integrantes da bancada feminina e da CPMI seguiram para o STF a fim de acompanhar o julgamento. A sessão é aberta à população que deseja acompanhar a votação e limitada à lotação do plenário.
O colegiado, que será formado por 12 Senadores e 12 Deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.
Reportagem - Vania Alves/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
Publicado por Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidênica da República em 08 de fevereiro de 2012
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