“Ainda vivemos numa sociedade machista e patriarcal” reconhece o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao defender a constitucionalidade da Lei Maria da Penha perante o Supremo Tribunal Federal.
Ophir chegou a essa constatação com base nos números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 5 anos o Poder Judiciário instruiu mais de 331.796 mil processos com base na Lei Maria da Penha. Desses, 110.998 foram sentenciados e 1.577 prisões preventivas foram decretadas. Houve, ainda, 9.715 prisões em flagrante e 20.990 audiências designadas.
O presidente da OAB citou também que uma em cada seis mulheres sofre algum tipo de violência, 70% das mulheres que sofrem violência reconhecem o risco de morte e 30% sofrem a agressão todos os dias, segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Avon-Ipsos.
REALIDADE CRUEL – Para ele, os números demonstram uma realidade cruel, marcada pela violência muito presente no dia a dia de muitas brasileiras. “A Lei Maria da Penha veio para ajudar a enfrentar essa situação e ela deu certo”, disse.
O presidente da OAB foi categórico ao afirmar que a própria Constituição Federal reconhece as diferenças entre homens e mulheres ao estabelecer legislação diferenciada para as mulheres em situações especificas: licença maternidade, proteção ao mercado de trabalho e menor idade para aposentadoria.
“A própria Constituição estabelece como princípio básico a Dignidade da Pessoa Humana, não pode haver dignidade em uma sociedade marcada pela violência”, declarou.
Publicado por Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidênica da República em 09 de fevereiro de 2012
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